TRF-1 mantém decisões favoráveis ao Projeto Potássio Autazes e impede o encaminhamento de recursos aos tribunais superiores do Brasil

• Permanecem em vigor as decisões que reconhecem a regularidade do processo de consulta aos Mura, a competência do IPAAM para o licenciamento e a validade das licenças ambientais do Projeto 
• Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal considera inadmissíveis para análise pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil os recursos interpostos pelo Ministério Público Federal e por organizações indígenas
• As decisões somam-se a uma série de decisões favoráveis obtidas pelo Projeto no âmbito do TRF-1, reforçando sua segurança jurídica
  

MANAUS, Brasil, Aug. 11, 2026 (GLOBE NEWSWIRE) -- A Brazil Potash Corp. (“Brazil Potash” ou a “Companhia”) (NYSE-American: GRO), desenvolvedora e responsável pela construção do maior projeto de fertilizante potássico do Brasil, anunciou hoje uma série de decisões da Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (“TRF-1”) que representam mais um avanço na consolidação da segurança jurídica do Projeto Potássio Autazes.

“Essas decisões reforçam a sólida base jurídica sobre a qual estamos avançando com o Projeto Autazes”, disse Sergio Leite, Presidente da Potássio do Brasil, empresa integralmente detida pela Companhia. “Continuamos plenamente comprometidos com o desenvolvimento responsável do Projeto Autazes e em continuar trabalhando de forma colaborativa com todas as partes interessadas à medida que avançamos em direção à construção”, acrescentou Leite.

Ao realizar o exame de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário interpostos pelo Ministério Público Federal (“MPF”), pela Organização das Lideranças Indígenas Mura do Careiro da Várzea (“OLIMCV”) e pela Comunidade Indígena Lago do Soares, a Vice-Presidência concluiu que os recursos não atendiam aos requisitos legais para processamento perante o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) e o Supremo Tribunal Federal (“STF”) e decidiu pela sua inadmissibilidade.

Como resultado, permanecem em vigor as decisões proferidas pela 6ª Turma do TRF-1. Essas decisões reconhecem, entre outros pontos, a regularidade do processo de consulta realizado com o povo Mura, a competência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (“IPAAM”) para conduzir o licenciamento ambiental do Projeto e a validade das licenças ambientais emitidas para o Projeto.

As novas decisões não reexaminaram o mérito das decisões da 6ª Turma. Em vez disso, impediram o encaminhamento dos recursos ao STJ e ao STF por ausência dos requisitos processuais de admissibilidade, preservando a eficácia das decisões já proferidas pelo Tribunal Regional.

As decisões somam-se a uma série de decisões favoráveis que o Projeto obteve no âmbito do TRF-1, refletindo que as principais controvérsias jurídicas relacionadas ao licenciamento ambiental e ao processo de consulta indígena foram reiteradamente examinadas e decididas pelo Tribunal Regional.

Medidas processuais previstas na legislação brasileira, como agravos contra as decisões de inadmissibilidade, ainda podem estar disponíveis às partes. A Companhia não pode prever se novas medidas processuais serão adotadas, nem o seu resultado. Ainda assim, a Companhia considera o cenário atual mais um passo importante para a consolidação da segurança jurídica do Projeto Potássio Autazes e para a continuidade de seu desenvolvimento.

Sobre a Brazil Potash

A Brazil Potash (NYSE-American: GRO) (www.brazilpotash.com) está desenvolvendo o Projeto Autazes para fornecer fertilizantes a um dos maiores exportadores agrícolas do mundo. O Brasil é fundamental para a segurança alimentar global, pois o país possui algumas das maiores quantidades de água doce, terras agricultáveis e um clima ideal para o cultivo durante todo o ano, mas é vulnerável, uma vez que importou cerca de 97% de seu fertilizante potássico em 2025, apesar de possuir em seu próprio território o que se espera ser uma das maiores bacias de potássio ainda não desenvolvidas do mundo. O potássio produzido será transportado principalmente por barcaças fluviais de baixo custo em um sistema hidroviário interior, em parceria com a Amaggi (www.amaggi.com.br), uma das maiores produtoras agrícolas e operadoras logísticas de produtos agrícolas do Brasil. Com uma produção anual inicial planejada de potássio de até 2,4 milhões de toneladas por ano, a administração da Brazil Potash acredita que o Projeto poderia potencialmente suprir aproximadamente 20% da atual demanda de potássio no Brasil. A administração prevê que 100% da produção da Brazil Potash será vendida no mercado interno para reduzir a dependência do Brasil das importações de potássio e, simultaneamente, mitigar aproximadamente 1,4 milhão de toneladas por ano de emissões de GEE.

Nota de Advertência sobre Declarações Prospectivas

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